TRF2 - 5006651-45.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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14/08/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006651-45.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: PHABLO HENRIQUE SALLES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA PASSOS SCARDUA (OAB ES042616)ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)INTERESSADO: ERENI SANTOS SALLES (Tutor) (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA PASSOS SCARDUAADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada, com DIB em 18/03/2025, nos termos da fundamentação supra.
Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Por fim, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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13/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/08/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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29/07/2025 11:32
Juntada de Petição
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29/07/2025 11:32
Juntada de Petição
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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24/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 399
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30/06/2025 12:37
Juntada de Petição
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27/05/2025 18:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/05/2025 16:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/04/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
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15/04/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2025 17:32
Julgado improcedente o pedido
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06/04/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/04/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/03/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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27/03/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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08/03/2025 16:39
Juntada de Certidão
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09/02/2025 15:25
Juntada de Petição
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07/02/2025 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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24/01/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/12/2024 18:59
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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16/12/2024 17:56
Despacho
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16/12/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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05/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/11/2024 13:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/11/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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24/10/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/10/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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23/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PHABLO HENRIQUE SALLES DA SILVA <br/> Data: 26/11/2024 às 10:20. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitór
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17/10/2024 15:19
Decisão interlocutória
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01/10/2024 22:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2024 15:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2024 16:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/09/2024 16:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/09/2024 19:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2024 19:04
Não Concedida a tutela provisória
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27/09/2024 10:16
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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