05/08/2025 13:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
01/08/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
17/06/2025 09:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 19:47

Juntada de Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020063-83.2023.4.02.5101/RJAUTOR: NAIR DE MOURA MONTEIROADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)SENTENÇAIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão de revisão do ato administrativo que concedeu o benefício previdenciário, o que faço com amparo no art. 487, II, do CPC; e REJEITO O PEDIDO de inclusão da Gratificação de Qualificação Profissional nos proventos de pensão da demandante, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito.

Em razão da sucumbência, cabe à autora suportar as custas e os honorários advocatícios, devidos à parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 3º, I, do CPC).

Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais pelo prazo de 5 anos, dado que a demandante é beneficiária da gratuidade judiciária, conforme (art. 98, § 3º, do CPC).

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:03

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 10:36

Conclusos para julgamento
17/10/2024 00:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
16/10/2024 19:45

Juntada de Petição
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/08/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 15/07/2024 15:44:33)
29/05/2024 16:55

Juntada de Petição
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/04/2024 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 21:22

Juntada de Petição
16/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/04/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 18:25

Determinada a intimação
11/03/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/02/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:55

Despacho
22/11/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 21:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
25/10/2023 11:51

Juntada de Petição
23/10/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/10/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:36

Despacho
05/10/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/07/2023 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041824320234020000/TRF2
18/07/2023 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:04

Determinada a citação
26/06/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041824320234020000/TRF2
11/05/2023 17:15

Juntada de Petição
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:24

Decisão interlocutória
03/04/2023 19:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50041824320234020000/TRF2 referente ao evento 8
03/04/2023 18:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/04/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041824320234020000/TRF2
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023 17:47

Juntada de Petição
30/03/2023 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041824320234020000/TRF2
22/03/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:19

Decisão interlocutória
22/03/2023 09:23

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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