26/08/2025 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
20/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033470-25.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALINE BARBOSA MELLADO OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 100, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 94, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o termo inicial do pagamento de adicional de irradiação ionizante a servidor público federal quando há laudo administrativo anterior ao laudo produzido em juízo, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.

TÉCNICA DE RADIOLOGIA LOTADA NO SETOR ARIM – RAIO X E TOMOGRAFIA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE CUMULADO COM GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X DE 10%. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DEFERIR A ACUMULAÇÃO DAS VERBAS E A IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE DE 20%, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. RECURSOS DA PARTE AUTORA E DA UNIÃO.

COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE COM A GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X.

ENTENDIMENTO DO STJ.

EXISTÊNCIA DE LAUDO ADMINISTRATIVO DE MARÇO DE 2019 ATESTANDO CONTATO PERMANENTE DOS TÉCNICOS DE RADIOLOGIA COM FONTES DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE.

RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA QUE EFEITOS FINANCEIROS DA CONDENAÇÃO RETROAJAM À DATA DO LAUDO ADMINISTRATIVO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com trânsito em julgado da decisão, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:07

Decisão interlocutória
04/08/2025 09:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/05/2025 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2025 11:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
14/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/03/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Sentença desconstituída - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/02/2025 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 13:18

Determinada a intimação
17/12/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/12/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/12/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 17:28

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/12/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/12/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:23

Determinada a intimação
02/12/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/11/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/11/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/11/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/11/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 22:20

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/10/2024 15:12

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/10/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 11:24

Determinada a intimação
21/10/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:56

Juntada de Petição
02/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/10/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/10/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:18

Determinada a intimação
30/09/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
11/09/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 12:09

Juntada de Petição
27/08/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/08/2024 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALINE BARBOSA MELLADO OLIVEIRA <br/> Data: 27/09/2024 às 09:00. <br/> Local: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortoped - Av. Brasil, 500 - Caju, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SERGIO ANT
27/08/2024 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:51

Determinada a intimação
27/08/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:14

Despacho
26/08/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:53

Determinada a intimação
26/07/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:13

Determinada a intimação
05/07/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2024 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 14:32

Determinada a citação
28/05/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 22/05/2024 14:26:14)
22/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:52

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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