27/08/2025 11:38

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:38

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000611-98.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MARINA CRUZ MEIGAADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Itaboraí/RJ, data do registro.
02/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/05/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:39

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:03

Determinada a intimação
12/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 19:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB01S para RJITB02F)
24/02/2025 13:08

Despacho
24/02/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002320-42.2023.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 46
18/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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