04/09/2025 23:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
25/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052991-19.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FAMILIA FREITAS GASTRONOMIA LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM APENAS PARA DETERMINAR A REMESSA À PGFN DOS DÉBITOS INDICADOS NO processo 5052991-19.2025.4.02.5101/RJ, evento 1, DOC2 QUE ESTEJAM VENCIDOS HÁ MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS NA DATA DA SENTENÇA, nos termos da fundamentação, e extingo o processo com resolução de mérito (art.487, I, do CPC).

Condeno à impetrante ao pagamento de 50% das custas, dada a sucumbência parcial.

Sem honorários (art.25 da Lei n. 12.016/09).

Dispensada a intimação do MPF, pois entendeu manifestou desinteresse em atuar no feito.

Em caso de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para se manifestar em contrarrazões no prazo legal.

Após, venham os autos conclusos.

Em caso de apelação, intime-se a parte embargada para se manifestar em contrarrazões no prazo legal.

Após, remeta-se o processo para o TRF2 com as nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, fica determinado o arquivamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2025 15:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071256220254020000/TRF2
18/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 21:56

Concedida em parte a Segurança
08/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:21

Juntada de Petição
23/06/2025 15:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50071256220254020000/TRF2 referente ao evento 11
18/06/2025 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071256220254020000/TRF2
04/06/2025 09:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50071256220254020000/TRF2
03/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:51

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
30/05/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
30/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:26

Juntada de Petição
30/05/2025 08:57

Juntada de Petição
30/05/2025 08:56

Juntada de Petição
29/05/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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