TRF2 - 5009005-94.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2023 07:08
Baixa Definitiva
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15/03/2023 07:08
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023
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14/03/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/03/2023 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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19/12/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/12/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/12/2022 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/12/2022 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/12/2022 22:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/11/2022 13:48
Juntada de Certidão
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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21/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 06/12/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009005-94.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 81) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ASSOCIACAO CARIOCA DE WINDSURF ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO (OAB RJ135458) AGRAVANTE: RIO DE JANEIRO WINDSURF CLUB ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO (OAB RJ135458) AGRAVADO: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (OAB RJ060137) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (OAB RJ089605) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/11/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/11/2022 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
18/11/2022 14:47
Juntado(a)
-
16/11/2022 19:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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14/11/2022 17:06
Juntada de Petição
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11/11/2022 08:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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11/11/2022 08:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/11/2022 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/11/2022 15:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/11/2022 15:06
Juntada de Petição
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09/11/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
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25/10/2022 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/10/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2022 19:15
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 18:03
Juntada de Petição
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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18/10/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/10/2022 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2022 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/10/2022 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2022 19:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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30/09/2022 16:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2022 14:58
Juntada de Certidão
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06/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>
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06/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009005-94.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ASSOCIACAO CARIOCA DE WINDSURF AGRAVANTE: RIO DE JANEIRO WINDSURF CLUB ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO (OAB RJ135458) AGRAVADO: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (OAB RJ060137) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (OAB RJ089605) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
02/09/2022 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
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02/09/2022 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/09/2022 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
31/08/2022 19:16
Juntado(a)
-
31/08/2022 19:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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31/08/2022 08:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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30/08/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/08/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/08/2022 13:01
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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10/08/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 07:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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10/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/07/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/06/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 15:06
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00714287819974025101/RJ
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28/06/2022 14:10
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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28/06/2022 14:10
Despacho
-
27/06/2022 14:23
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 591 do processo originário.Número: 00031754320194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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