17/09/2025 16:44

Baixa Definitiva
17/09/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
18/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95
18/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039838-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAELLY PAIVA DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL DELGADO RIBEIRO (OAB RJ246792)AUTOR: GABRIELA DA ROCHA DE PAIVA (Pais)ADVOGADO(A): DANIEL DELGADO RIBEIRO (OAB RJ246792)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no NCPC, art. 487, I, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intime-se o MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
15/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
15/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 13:12

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 16:14

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2025 13:38

Juntado(a)
16/07/2025 23:33

Juntado(a)
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/04/2025 10:56

Conclusos para julgamento
08/04/2025 23:15

Juntada de Petição
07/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/03/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
26/03/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/03/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/03/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
21/03/2025 14:45

Juntada de Petição
13/03/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
13/03/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/03/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:23

Despacho
12/03/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:53

Juntada de Petição
13/02/2025 22:29

Juntada de Petição
12/02/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/12/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:01

Determinada a intimação
27/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/11/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
14/11/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/11/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/11/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/10/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
30/09/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
30/09/2024 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:22

Despacho
30/09/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
20/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 18:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/09/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 11:49

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/06/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
14/06/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:59

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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