15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000112-96.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: GILBERTO ALVES VIEIRAADVOGADO(A): IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES JUNIOR (OAB RJ204221) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar provas audiovisuais que sirvam para corroborar as alegações da inicial e eventualmente, viabilizar o oferecimento de proposta de acordo por parte do INSS: a) gravação de vídeo do depoimento da parte autora, em relato livre, capaz de esclarecer a existência e duração da união estável; Como questões relevantes que podem ser abordadas pela parte em seu relato, exemplifique-se: i) como conheceu o(a) falecido(a) e se tiveram período de namoro; ii) se residiram em endereço(s) comum(ns), próprio(s) ou alugado(s), apontando-os; iii) por quanto tempo permaneceram juntos; iv) se tiveram filhos; v) se a parte autora ou o(a) falecido(a) tiveram relacionamentos pregressos; vi) se o(a) falecido(a) trabalhava e qual era a sua atividade; vi) como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; vii) se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e ritos funerários; vi) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar; b) depoimento gravado de vizinhos do casal ou outras testemunhas não impedidas/suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre.

Como questões relevantes que podem ser abordadas pelo(a) depoente, destaco: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) se conhecia o(a) falecido(a) e se lembra de seu nome ou apelido; iii) se conhecem detalhes sobre o dia a dia do casal; iv) se o casal residia no mesmo endereço e se o(a) depoente sabe indicar o endereço ou localização da residência comum; v) se outros familiares residiam com o casal; vi) se a parte autora ou o(a) instituidor(a) tiveram outros relacionamentos pregressos; vii) se tiveram filhos em comum; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito; ix) se sabe dizer como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; x) se sabe se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; xi) com que frequência o(a) depoente encontrava o casal; xi) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e se sabe se a parte autora esteve presente em enterro ou velório; xiii) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar. Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) máximo de 3 (três) testemunhas no rito dos Juizados Especiais; ii) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; iii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; vi) a parte autora deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; v) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.

Além dos esclarecimentos gerais ao juízo, nos termos acima, as provas audiovisuais deverão esclarecer eventuais divergências de fato que tenham sido apresentadas de forma concreta na contestação do INSS.

Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença
11/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:25

Despacho
11/09/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000112-96.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: GILBERTO ALVES VIEIRAADVOGADO(A): IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES JUNIOR (OAB RJ204221)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 18/08/2025 - COMUNICAÇÕES
18/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:06

Juntada de Petição
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/08/2025 00:07

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 14:48

Juntada de Petição
23/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
21/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
14/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:24

Despacho
14/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:37

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 16:38

Juntada de Petição
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/03/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 20:19

Juntada de Petição
26/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:55

Despacho
14/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5080573-91.2025.4.02.5101

Lucia Helena de Pinna Nepomuceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jeronimo Magalhaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080504-59.2025.4.02.5101

Adriano Alves de Macena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jeronimo Magalhaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007578-57.2024.4.02.5120

Mario da Silva Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049469-81.2025.4.02.5101

Marcelo de Aquino Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Solange Farias da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 5080479-46.2025.4.02.5101

Cleonice dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Furtado Guerini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo