TRF2 - 5000714-35.2025.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:15
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR04G02)
-
11/09/2025 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
11/09/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000714-35.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: CILAS DE ASSIS MARQUESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 05/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
09/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
13/08/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/08/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000714-35.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CILAS DE ASSIS MARQUESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADispositivo Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) revisar a RMI da aposentadoria NB 42/167.509.860-0, mediante soma aos salários de contribuição de 07/1994 a 02/2017, os valores recebidos pelo autor a título de Vale/Alimentação/Refeição, descontados os valores por ele custeados sob o mesmo título; b) pagar as diferenças de proventos decorrentes da revisão retroativas a DER/DIB 02/04/2015, data de início do benefício, observada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação em 15/01/2025.
Conforme fundamentação, a liquidação do julgado, in casu, em relação ao período anterior a 01/2002, será feita por arbitramento, nos termos fundamentados.
Doravante, com base nos valores informados nos contracheques.
Aplicam-se correção monetária e juros a partir da citação de acordo com o manual de cálculos vigente do Conselho da Justiça Federal.
O somatório das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, acrescido de 12 prestações vincendas, fica limitado a 60 salários mínimos.
Se aquele somatório tiver atingido 60 salários mínimos, a acumulação de novas parcelas a esse montante inicialmente definido somente se dará em relação às prestações que se vencerem a partir de um ano a contar da data do ajuizamento.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
12/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 17:50
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2025 15:25
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 14:56
Juntada de Petição
-
26/03/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/03/2025 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/03/2025 16:27
Juntada de Petição
-
20/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/02/2025 08:39
Juntada de Petição
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/01/2025 21:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/01/2025 21:33
Determinada a citação
-
16/01/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2025 14:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/01/2025 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002326-67.2023.4.02.5101
Maria Luiza Suares de Avilla
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001187-18.2025.4.02.5002
Jose Batista Vieira da Silva
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001187-18.2025.4.02.5002
Jose Batista Vieira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2025 17:30
Processo nº 5004597-18.2024.4.02.5003
Aguinaldo Christino Matos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/07/2025 16:12
Processo nº 5039152-67.2024.4.02.5001
Antonio Francisco Costa dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vitor Eduardo Goese
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/09/2025 12:31