27/08/2025 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
27/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001187-18.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: JOSE BATISTA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que prossiga na apreciação do requerimento administrativo formulado pelo impetrante em 17/12/2024, sob o protocolo nº 579637696, no prazo de 10 (dez) dias.

Ademais, em relação a intimação da autoridade coatora a respeito dessa decisão, essa deverá ser dirigida ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, autoridade responsável pelo cumprimento de decisões judiciais em sede de Mandados de Segurança impetrados contra si e contra gestores de unidades descentralizadas de sua Gerência Executiva e também em relação a requerimentos que exijam atuação da Ceab, independente do local do requerimento no sistema de gestão da fila, nos termos do artigo 9º, inciso VI, da Portaria Conjunta nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de Agosto de 2019 c/c artigo 12, inciso X, da Portaria DIRBEN/INSS Nº 952, de 1 de dezembro de 2021.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
02/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 14:49

Concedida a Segurança
02/04/2025 17:47

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS504J para ESCAC01F)
02/04/2025 10:40

Alterado o assunto processual
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 12:22

Declarada incompetência
21/03/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 14:01

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:48

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS504J)
13/02/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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