TRF2 - 5003205-03.2021.4.02.5115
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
20/08/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003205-03.2021.4.02.5115/RJ RECORRIDO: FLAVIO MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 104, PET1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 98, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o termo inicial do pagamento de adicional de insalubridade a servidor público federal quando há laudo administrativo anterior ao laudo produzido em juízo, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.
CUMULAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS COM RAIOS X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE.
POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
PERÍODO COVID.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com trânsito em julgado da decisão, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
08/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:07
Decisão interlocutória
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04/08/2025 14:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
16/05/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
29/04/2025 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/04/2025 07:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2025 07:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/04/2025 13:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
-
27/03/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
26/02/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
19/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2025 15:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/02/2025 15:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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13/02/2025 13:15
Despacho
-
12/02/2025 19:22
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 11:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
28/11/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/11/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
21/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/10/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
31/10/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
22/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/10/2024 10:32
Julgado procedente o pedido
-
26/06/2024 13:03
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
10/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
10/06/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/06/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:12
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/03/2024 10:56
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/03/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
21/02/2024 12:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/02/2024 12:47
Alterado o assunto processual
-
15/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 17:13
Juntada de Petição
-
14/12/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/12/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/12/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55
-
14/12/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/12/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 22:45
Juntada de Petição
-
28/11/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 13:04
Despacho
-
27/11/2023 10:58
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2023 12:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJTER01
-
12/09/2023 12:21
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023
-
12/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
11/09/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
08/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2023 15:07
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
08/08/2023 14:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
11/07/2023 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
11/07/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/06/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
25/06/2023 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/06/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 15:48
Julgado procedente o pedido
-
17/02/2023 12:37
Conclusos para julgamento
-
17/02/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/12/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 10:24
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/06/2022 12:12
Conclusos para julgamento
-
26/06/2022 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/06/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/06/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/03/2022 22:03
Conclusos para julgamento
-
13/03/2022 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/02/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/01/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
07/01/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2022 13:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/01/2022 13:05
Determinada a citação
-
18/12/2021 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2021 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PETIÇÃO • Arquivo
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