TRF2 - 5004504-20.2022.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004504-20.2022.4.02.5102/RJ RECORRENTE: GUSTAVO OLIVEIRA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 60, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 55, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o termo inicial do pagamento de adicional de insalubridade a servidor público federal quando há laudo administrativo anterior ao laudo produzido em juízo, conforme a ementa do acórdão: RECURSOS INOMINADOS.
ADMINISTRATIVO.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. LAUDO TÉCNICO ANTERIOR REALIZADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
PRÉVIO RECONHECIMENTO DA EXPOSIÇÃO. PANDEMIA (COVID-19).
EFEITOS FINANCEIROS.
PUIL 413 DO STJ. DISTINGUISH. RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E IMPROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com trânsito em julgado da decisão, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
08/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:07
Decisão interlocutória
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04/08/2025 21:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/05/2025 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/03/2025 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 10:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2025 20:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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27/03/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/03/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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21/02/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:27
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130
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13/02/2025 15:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/12/2024 13:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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13/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/11/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/10/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/10/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/10/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/09/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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28/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 20:02
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 16:11
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/04/2024 20:11
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 11:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2023 20:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/03/2023 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/03/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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16/02/2023 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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10/02/2023 17:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/02/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/02/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 15:16
Despacho
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09/02/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2023 18:33
Juntada de Petição
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06/02/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 14:15
Despacho
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06/02/2023 08:04
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2022 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/10/2022 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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06/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2022 16:00
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2022 16:00
Despacho
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26/09/2022 08:05
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2022 02:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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