26/08/2025 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
20/08/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000761-93.2022.4.02.5104/RJ RECORRIDO: INGRID CRISTINA SILVA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 122, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 116, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o termo inicial do pagamento de adicional de insalubridade a servidor público federal quando há laudo administrativo anterior ao laudo produzido em juízo, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO GRAU MÁXIMO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19 E EM GRAU MÉDIO NOS DEMAIS PERÍODOS - TÉCNICA EM RADIOLOGIA - CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE RADIAÇÃO IONIZANTE JÁ PERCEBIDO - PERCENTUAL CONCEDIDO EM GRAU MÁXIMO - LAUDO ADMINISTRATIVO QUE ATESTA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - POSSIBILIDADE DE ACÚMULO NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com trânsito em julgado da decisão, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:07

Decisão interlocutória
04/08/2025 21:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/05/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/05/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/04/2025 15:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
25/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/02/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/02/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/02/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/02/2025 14:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/01/2025 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/01/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
22/01/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
11/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2024 13:53

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/06/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
20/05/2024 14:26

Juntada de Petição
13/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 12:20

Juntada de Petição
26/04/2024 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
19/04/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
19/04/2024 14:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/04/2024 11:51

Juntada de Petição
16/04/2024 09:33

Juntada de Petição
16/04/2024 09:28

Juntada de Petição
15/04/2024 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/04/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 82 e 83
15/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:56

Determinada a intimação
05/02/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
29/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
25/08/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
03/08/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 19:15

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2023 13:53

Conclusos para julgamento
26/05/2023 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/04/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/04/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/04/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/03/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/03/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 19:35

Despacho
13/03/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/03/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/02/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:14

Juntada de Petição
24/01/2023 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2023 14:06

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:33

Despacho
21/10/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/08/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
08/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 18:11

Determinada a intimação
08/08/2022 12:42

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2022 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/07/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2022 10:31

Juntada de Petição
05/07/2022 10:37

Juntada de Petição
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 19:21

Determinada a intimação
10/06/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/05/2022 11:04

Juntada de Petição
16/05/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/05/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/04/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/02/2022 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 23:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2022 23:11

Determinada a citação
15/02/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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