28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007108-26.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: SEILA CONCEICAO CASTRO SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

No caso concreto, o benefício da parte autora foi concedido com DIB em 03/05/2019 (evento 1, CCON7), e no período básico da cálculo foram considerados os salários de contribuição registrados no extrato do CNIS, a partir de julho de 1994 até abril de 2019, último salário utilizado no cálculo do salário de benefício.

Nota-se que não foram anexadas aos autos fichas financeiras que demonstrem rubricas referentes ao pagamento de auxílio- alimentação.

Assim, a fim de buscar informações mais precisas a respeito dos valores efetivamente recebidos, faz-se necessária a intimação do autor para apresentar fichas financeiras ou relatórios dos valores auferidos a título de Vale Alimentação/Vale Refeição.

Além disso, também não consta nos autos a cópia do processo de concessão da aposentadoria.

Assim sendo: I – INTIME-SE o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar as fichas financeiras em que constem os pagamentos a título de Vale Alimentação/Vale Refeição.

II - INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Nova Iguaçu/RJ, a fim de apresentar, no prazo de 30 dias, cópia, legível e integral do processo administrativo referente à concessão de benefício de aposentadoria por idade (NB no. 191.438.115-4) Tudo cumprido, dê vista ao INSS, pelo prazo de 10 dias para manifestação e impugnação específica de algum valor demonstrado pelo autor, sob pena de preclusão.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
18/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:55

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição
05/05/2025 16:54

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:20

Juntada de Petição
18/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 23:08

Juntada de Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 20:33

Determinada a citação
05/11/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de peças digitalizadas - 05/11/2024 17:42:09)
05/11/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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