10/09/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 08:37

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042016-78.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SEBASTIAO MOREIRA GERARDEADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)SENTENÇADispositivo Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) reconhecer tempo de serviço especial o período de 03/10/2003 a 11/11/2019, convertendo-o em comum (1,40); b) conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição na DER 06/09/2024, pagando os valores retroativos devidos pela melhor fórmula de cálculo, nos termos fundamentados.

Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
14/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:38

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 12:47

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 22:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 22:20

Determinada a citação
19/12/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002329-51.2025.4.02.5004

Durval Pego do Sacramento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001267-28.2025.4.02.5116

Leila Duarte Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andresa Cruz Hauaji Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000939-89.2024.4.02.5001

Nelson Nascimento Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5001705-81.2025.4.02.5107

Elisete de Souza Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011115-67.2024.4.02.5118

Rosangela Costa de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo