19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000381-77.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: RAMILLE DO CARMO SANTOSADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)REQUERENTE: ELIZABETE DOS SANTOS DO CARMOADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)REQUERENTE: PEDRO DANIEL DO CARMO SANTOSADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:35

Determinada a intimação
17/09/2025 23:19

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-97 processada no TRF2 com o no. 51738764420254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-97 processada no TRF2 com o no. 51738764420254029666/TRF (PEDRO DANIEL DO CARMO SANTOS)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-97 processada no TRF2 com o no. 51738755920254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-97 processada no TRF2 com o no. 51738755920254029666/TRF (RAMILLE DO CARMO SANTOS)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-97 processada no TRF2 com o no. 51738747420254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-97 processada no TRF2 com o no. 51738747420254029666/TRF (ELIZABETE DOS SANTOS DO CARMO)
04/09/2025 11:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-97
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
15/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 44 e 45
15/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000381-77.2025.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: RAMILLE DO CARMO SANTOSADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)REQUERENTE: ELIZABETE DOS SANTOS DO CARMOADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)REQUERENTE: PEDRO DANIEL DO CARMO SANTOSADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
14/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-97
14/08/2025 16:19

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 17:05

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
10/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 12:57

Juntada de Petição
05/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2025 10:49

Juntada de Petição
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 24
27/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 14:00

Homologada a Transação
25/03/2025 10:17

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
10/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
06/03/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
05/02/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:02

Determinada a citação
05/02/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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