12/09/2025 02:44

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
04/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014803-59.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBA VIEIRA (Espólio)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)INTERESSADO: RODRIGO VIEIRA RIBEIRO (Inventariante)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO DESPACHO/DECISÃO Evento(s) 61.1 e 65.1: em que pese o INSS não tenha apresentado objeção ao requerimento de habilitação formulado pelos filhos da exequente originária, não pode passar despercebido que por meio da decisão de ev. 45.1 foi deferida a habilitação do ESPÓLIO DE ALBA VIEIRA, representado pela inventariante (ev. 44.3 e 44.1), nos termos do art. 75, VII, do CPC.

Nesse contexto, o crédito objeto da presente demanda deve integrar a universalidade de bens deixados pela exequente originária (espólio).

Lado outro, se o processo de inventário nº 5005015-19.2024.8.13.0313 já foi finalizado, o crédito deve ser disponibilizado aos sucessores mediante apresentação do formal de partilha. Com amparo nesses fundamentos, indefiro o pedido de habilitação formulado no ev. 61.1.

Em complemento, intime-se o inventariante, na pessoa de seu advogado, para que comprove, documentalmente, se o processo de inventário 5005015-19.2024.8.13.0313 (ev. 44.3) já foi finalizado ou se ainda está em curso na perante a 12ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ipatinga, no Estado de Minas Gerais.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Na hipótese do processo de inventário já ter sido concluído, no mesmo prazo, devem ser anexados os respectivos formais de partilha, com a discriminação de todos os sucessores da exequente falecida.

Cumprido, voltem-me os autos conclusos.
02/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 16:42

Decisão interlocutória
06/06/2025 03:37

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:16

Determinada a intimação
07/03/2025 17:01

Juntada de Petição
26/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 19:53

Despacho
09/10/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/08/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 22:51

Decisão interlocutória
04/07/2024 17:01

Juntada de Petição
08/05/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:37

Juntada de Petição
09/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 12:14

Decisão interlocutória
04/03/2024 05:37

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:55

Decisão interlocutória
14/08/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 18/07/2023 Número de referência: 1070615
13/07/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/06/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/06/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2023 11:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022831020234020000/TRF2
12/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:49

Decisão interlocutória
14/04/2023 11:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022831020234020000/TRF2
27/02/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 12:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022831020234020000/TRF2
24/02/2023 17:48

Juntada de Petição
24/02/2023 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50022831020234020000/TRF2
09/02/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/01/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 17:42

Decisão interlocutória
19/07/2022 06:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 11:27

Decisão interlocutória
20/04/2022 11:09

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 08:18

Determinada a intimação
09/03/2022 11:12

Juntada de Certidão
08/03/2022 19:33

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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