TRF2 - 5078345-17.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:53
Baixa Definitiva
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-62 processada no TRF2 com o no. 51720135320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-62 processada no TRF2 com o no. 51720126820254029666/TRF (R.M.F. COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-62 processada no TRF2 com o no. 51720118320254029666/TRF (R.M.F. COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-62 processada no TRF2 com o no. 51720118320254029666/TRF (RODRIGO LUIZ MARTINS PINHEIRO)
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26/08/2025 16:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-62
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
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13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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12/08/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115
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12/08/2025 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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12/08/2025 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078345-17.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODRIGO LUIZ MARTINS PINHEIROADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)ADVOGADO(A): REGINALDO ALEXANDRE FONTES DA SILVA (OAB RJ144846) DESPACHO/DECISÃO 1.
O contrato de honorários acostado aos autos contém cláusula com previsão de incidência sobre parcelas do benefício previdenciário objeto do processo (evento 102): 2.
A Lei 8.213/91, prevê em seu artigo 114: Art. 114.
Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em casa própria para o seu recebimento". 3.
Contudo, o autor declarou que "ainda não houve adiantamento de quaisquer parcelas" (evento 102, Anexo 3). 4.
Assim sendo, defiro o destaque dos honorários contratuais, limitados ao equivalente a 30% (trinta por cento) dos atrasados. -
09/08/2025 04:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
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08/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 17:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-62
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08/08/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 17:14
Decisão interlocutória
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29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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21/07/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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11/07/2025 22:02
Juntada de Petição
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02/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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17/06/2025 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/05/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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29/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/04/2025 11:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO43
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29/04/2025 11:39
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/03/2025 01:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/03/2025 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
18/03/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 09:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/03/2025 17:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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06/03/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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20/02/2025 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/02/2025 21:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 27
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19/02/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/02/2025 14:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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08/02/2025 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/02/2025 19:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/02/2025 13:03
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/01/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/01/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
09/01/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/01/2025 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/09/2024 09:44
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
14/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/08/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/08/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2024 17:01
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/04/2024 17:46
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
08/04/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
19/03/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/03/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/03/2024 23:14
Juntada de Petição
-
15/03/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 18:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/11/2023 12:23
Conclusos para julgamento
-
07/11/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/09/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 11:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 11:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/09/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/09/2023 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2023 01:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/08/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/08/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2023 03:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO LUIZ MARTINS PINHEIRO <br/> Data: 05/09/2023 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/>
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11/08/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 09:46
Não Concedida a tutela provisória
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10/08/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE14S)
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19/07/2023 14:27
Despacho
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19/07/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2023 10:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2023 00:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/07/2023 00:45
Juntada de Petição
-
19/07/2023 00:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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