TRF2 - 5005736-11.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO FURTADO LAZARO

CPF *57.***.*86-45

Advogados

VINICIUS LEMPE ALONSO GONCALVES

OAB: 033067/ES

CPF *22.***.*77-58

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2025 11:51

    Determinada a intimação

  • 11/09/2025 02:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 02:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 10/09/2025 07:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

  • 10/09/2025 07:16

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/08/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005736-11.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: FERNANDO FURTADO LAZARO (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS LEMPE ALONSO GONCALVES (OAB ES033067) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela UNIÃO FEDERAL e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995.

    Custas ex lege.

    Condeno a UNIÃO FEDERAL no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, cuja exigibilidade é isenta em razão do art. 4°, I, da Lei n° 9.289/96.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 203

  • 14/07/2025 18:32

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 18:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/11/2024 16:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 22/11/2024 11:27

    Juntada de Petição

  • 20/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/11/2024 02:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 21/10/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2024 17:21

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2024 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/05/2024 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/05/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 13/03/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/03/2024 18:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/03/2024 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2024 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2024 18:29

    Concedida a tutela provisória

  • 08/03/2024 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2024 19:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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