TRF2 - 5029015-26.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029015-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: RUBMAR NEY NOBRE DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): WINARA MAFRA DA COSTA DO CARMO (OAB ES040649) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte ré, conforme a fundamentação acima.
Reformo a sentença para estabelecer que a rubrica financeira "FOLGA INDENIZADA DE DOBRA" é de natureza remuneratória, mantidas as demais rubricas na parte dispositiva da sentença.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação da recorrente na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, ante o provimento parcial do recurso inominado, com base no caput do artigo 55, da Lei n° 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado n° 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da Sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC, e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 204
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09/12/2024 09:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/12/2024 16:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/12/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/11/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/11/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 16:16
Julgado procedente o pedido
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09/10/2024 16:12
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/09/2024 10:36
Juntada de Petição
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11/09/2024 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 14:36
Determinada a citação
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11/09/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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