09/09/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5097405-15.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEVERINO RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)EXEQUENTE: GILVAN EMIDIO DE ARAUJOADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL (Evento 142), dando por encerrada a fase de liquidação.

Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do art. 85, § 3º do CPC c/c Súmula 345 do STJ, que são devidos mesmo se não oferecida impugnação (Tema Repetitivo nº 973/STJ).

Intimem-se as partes para ciência, bem como a liquidante para que requeira o que entender de direito, ciente de que deve efetuar pedido específico de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso assim deseje, na forma do art. 534 do CPC, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
15/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:20

Decisão interlocutória
16/07/2025 02:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:40

Determinada a intimação
27/03/2025 20:21

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:48

Juntada de Petição
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
11/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
20/12/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08
11/11/2024 18:31

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT
11/11/2024 18:14

Despacho
20/08/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:08

Determinada a intimação
13/03/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
26/01/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
15/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:51

Determinada a intimação
31/10/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
10/09/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/09/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:55

Despacho
21/07/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO BATISTA DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
21/07/2023 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO JOSE DOS SANTOS - EXCLUÍDA
21/07/2023 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO MENDES - EXCLUÍDA
20/06/2023 00:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 108, 107, 106 e 105
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108
14/06/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/06/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:05

Determinada a intimação
18/04/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 95
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
26/02/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/02/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/02/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:42

Determinada a intimação
16/02/2023 09:41

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 15:42

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2022 20:17

Juntado(a)
10/10/2022 14:08

Determinada a intimação
24/08/2022 08:31

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 15:39

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2022 00:15

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2022 17:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2022 14:29

Decisão interlocutória
09/06/2022 09:50

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75, 74 e 73
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
08/04/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/04/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/04/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:26

Decisão interlocutória
18/03/2022 11:38

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/12/2021 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/11/2021 16:09

Intimado em Secretaria
29/11/2021 16:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/10/2021 00:09

Intimado em Secretaria
16/10/2021 00:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/09/2021 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2021 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/09/2021 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/09/2021 19:34

Despacho
19/08/2021 08:07

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
18/06/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 15:46

Determinada a intimação
14/05/2021 11:58

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 15:24

Juntada de Petição
15/04/2021 01:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/03/2021 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/03/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:29

Despacho
09/02/2021 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2020 04:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/10/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
24/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
17/09/2020 13:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/09/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 19:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/08/2020 13:38

Juntada de Petição
22/07/2020 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 20, 19 e 18
24/05/2020 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
08/05/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 14:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/04/2020 18:39

Juntado(a)
02/04/2020 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 14:48

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/02/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
18/02/2020 22:23

Juntada de Petição
12/02/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
27/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
17/01/2020 16:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 16:06

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/12/2019 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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