TRF2 - 5003244-74.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003244-74.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ANA RITA ROCHA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado pela parte ré, por tratar-se de inovação recursal e por falta de dialeticidade recursal, vedado pelo artigo 342, do CPC, nos termos da fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, com a observância da Súmula STJ n.º 111.
Aplico multa por litigância de má-fé, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, isto é, R$ 528,00 (R$ 10.560,00 - fl. 5, do evento 1, INIC1), em favor da parte autora, a ser atualizado desde 22.06.2023 (evento n.º 01), conforme estabelecem os §§2º e 3º do artigo 1.026, observados o inciso VII, do artigo 80 e o artigo 81, todos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC e da ADPF n.º 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 209
-
07/11/2024 18:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/11/2024 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
28/10/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/09/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
10/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2024 17:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/09/2024 21:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008417-22.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 13, 35
-
19/06/2024 16:05
Conclusos para julgamento
-
13/05/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/05/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
-
10/05/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/05/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 10:31
Juntado(a)
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 16:29
Determinada a intimação
-
15/04/2024 09:58
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/02/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 13:58
Determinada a intimação
-
30/01/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/11/2023 14:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/11/2023 15:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/11/2023 09:15
Juntada de Petição
-
20/11/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:58
Determinada a intimação
-
23/10/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/09/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 18:22
Determinada a intimação
-
25/09/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 13:48
Determinada a intimação
-
29/06/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009414-36.2022.4.02.5120
Juliane da Silva Barbosa Rodrigues
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/01/2024 18:06
Processo nº 5083544-49.2025.4.02.5101
Ramon Luis de Menezes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005573-19.2024.4.02.5005
Solange Domingos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000503-84.2025.4.02.5005
Pamela Burgarelli dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/04/2025 16:03
Processo nº 5082945-13.2025.4.02.5101
Bruno Rangel Epifanio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Erick Willian Bandeira Thibes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00