TRF2 - 5022601-66.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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07/08/2025 11:16
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022601-66.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ROSANGELA APARECIDA DE LIMAADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I do CPC, e, por consequência, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada que processe e julgue o requerimento administrativo nº 942040576 , no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir de sua intimação, confirmando, assim a liminar deferida em evento 12.
Ressalto que não se computa nesse prazo quando houver providências a cargo da parte impetrante.
Custas ex lege. Desnecessária nova intimação ao MPF (Evento ).
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).
Intimem-se. -
02/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2025 17:07
Concedida a Segurança
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16/07/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 12:56
Despacho
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26/06/2025 03:38
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 19:14
Determinada a intimação
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30/04/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2025 14:43
Juntada de Petição
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/03/2025 16:40
Concedida a Medida Liminar
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17/03/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 11:50
Juntada de Petição
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17/03/2025 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO14F)
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17/03/2025 11:11
Alterado o assunto processual
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14/03/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2025 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 18:48
Declarada incompetência
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14/03/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 23:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 23:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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