TRF2 - 5046620-15.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AFONSO HENRIQUES ALVES DOS SANTOS

CPF *85.***.*91-72

ANNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA AZEVEDO

CPF *48.***.*30-44

BRENO VICENTE SAVINO

CPF *07.***.*82-68

ELIAS JOSE GREGO NETO

CPF *25.***.*27-15

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

CPF *09.***.*69-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 10:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

  • 13/12/2022 10:28

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/04/2022 10:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 07/04/2022 17:59

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 07/04/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:15

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 06/04/2022 14:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/04/2022 14:43

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2022 15:07

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 113, 116 e 117

  • 04/04/2022 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117

  • 01/04/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/04/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/04/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/04/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/04/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/04/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/03/2022 12:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

  • 07/03/2022 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

  • 25/02/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 18:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/02/2022 18:27

    Recurso Especial não admitido

  • 22/02/2022 18:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/02/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 22/02/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94

  • 22/02/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94

  • 22/02/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2022 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 22/02/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/02/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

  • 16/02/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

  • 16/02/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 11:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/02/2022 11:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/02/2022 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>

  • 16/12/2021 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/12/2021 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 177

  • 16/12/2021 11:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/10/2021 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/10/2021 16:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 14/10/2021 13:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

  • 14/10/2021 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

  • 14/10/2021 11:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 14/10/2021 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2021 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2021 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2021 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2021 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2021 11:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 14/10/2021 11:00

    Juntada de Petição

  • 07/10/2021 08:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57

  • 07/10/2021 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57

  • 06/10/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 10:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/10/2021 10:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2021 07:41

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 07/09/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2021<br>Data da sessão: <b>22/09/2021 14:00:00</b>

  • 02/09/2021 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2021 17:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 234

  • 02/09/2021 14:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/08/2021 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 13/08/2021 07:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/08/2021 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/08/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 19:04

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

  • 09/08/2021 18:50

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 09/08/2021 18:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/08/2021 18:41

    Despacho

  • 21/07/2021 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 20/07/2021 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/07/2021 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2021 11:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/07/2021 11:56

    Despacho

  • 10/06/2021 15:59

    Juntada de Petição

  • 05/05/2021 14:11

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 05/05/2021 14:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

  • 10/04/2021 02:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 24/03/2021 21:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

  • 02/03/2021 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 10:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/03/2021 10:37

    Despacho

  • 13/10/2020 15:08

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 13/10/2020 10:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 13/10/2020 10:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2020 10:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 13/10/2020 10:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 13/10/2020 10:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2020 10:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 09/10/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2020 18:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/10/2020 18:34

    Despacho

  • 07/10/2020 17:45

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 07/10/2020 10:05

    Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

  • 07/10/2020 08:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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