19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000292-64.2024.4.02.5108/RJAUTOR: TATIANA MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MOISES OLIVEIRA DE SANT'ANNA (OAB RJ213161)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, nos termos do art. 487, III, alínea ?b? do CPC, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Após, retornem-se os autos ao Juízo de origem para o cumprimento do acordo.
18/09/2025 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SPAJ para RJSPE01S)
18/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:02

Homologada a Transação
17/09/2025 09:44

Conclusos para julgamento
16/09/2025 13:23

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 16/09/2025 13:00. Refer. Evento 83
16/09/2025 13:22

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local MESA 01 - 18/03/2025 15:45. Refer. Evento 51
08/09/2025 17:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 16/09/2025 13:00
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000292-64.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: TATIANA MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MOISES OLIVEIRA DE SANT'ANNA (OAB RJ213161)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido nos artigos 1º, § 2º c/c art.139, V e 334 do CPC.

Considerando a edição da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00080, de 6 de setembro agosto de 2024, que instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Pedro da Aldeia - CEJUSC-SP; Considerando a redação atual do art. 22 da Lei n. 9.099/95, dada pela Lei nº 13.994/20, que introduziu o § 2º. autorizando expressamente a realização da conciliação de forma não presencial, assim como o art. 334, §7º, do CPC e os Enunciados nº 29 ao 32 do Fórum Nacional de Conciliação - I ao IV FONACOM que consentem a realização da modalidade de conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Considerando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 3º e art. 165 do CPC, os quais sustentam que a solução consensual dos conflitos deverá ser promovida, sempre que possível, pelo Estado e pelos sujeitos do processo e determinam a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, além da viabilidade de acordo neste processo: Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2025 às 13h:00min, a ser realizada via remota através do acesso à Plataforma Zoom, mediante o endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/6952215972?pwd=Op1qFSOXarJd2da7BymONkA3hPBYMK.1&omn=*22.***.*74-10 Àqueles que pretendam ingressar na audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho, seguem abaixo as orientações de acesso.

Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidos de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 10 (dez) minutos antes do horário designado.

Ficam as partes cientes de que, caso não tenham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Justiça Federal de São Pedro da Aldeia, no 3º andar do prédio, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, devolvam-se os presentes autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

Qualquer dúvida técnica ou informação complementar poderá ser obtida através e-mail [email protected] Cumpra-se.

Intimem-se.
18/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 12:02

Determinada a intimação
15/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSPE01S para CEJUSC-SPAJ)
12/08/2025 14:00

Despacho
08/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para julgamento - 28/07/2025 15:56:03)
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 07:42

Juntada de Petição
01/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/03/2025 15:52

Juntado(a)
18/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/03/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/03/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:27

Audiência de Conciliação designada - Local MESA 01 - 18/03/2025 15:45
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:14

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
23/01/2025 15:42

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:43

Juntada de Petição
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/11/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:04

Determinada a intimação
07/11/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/09/2024 19:59

Juntada de Petição
16/08/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:49

Determinada a intimação
14/08/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 21:12

Juntada de Petição
01/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/04/2024 11:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2024 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
11/04/2024 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:38

Determinada a citação
09/04/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:00

Determinada a intimação
23/02/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 12:04

Juntada de Petição
23/02/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:00

Determinada a intimação
21/02/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:09

Determinada a intimação
06/02/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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