19/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0044908-56.2012.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERORÉU: SERVTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB CE004203)ADVOGADO(A): OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB SP302872)ADVOGADO(A): ANDRESSA MARTINS DE SOUZA (OAB SP358668)RÉU: LUIZ ANTONIO SCHUELER BARBOSA DE ARARIPE MACEDOADVOGADO(A): INGRYD DE SOUSA DA SILVA (OAB RJ164575)RÉU: JOAO SILVA DE LEMOSADVOGADO(A): INGRYD DE SOUSA DA SILVA (OAB RJ164575)RÉU: RODRIGO DE CASTRO FERRAZADVOGADO(A): INGRYD DE SOUSA DA SILVA (OAB RJ164575) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se, da análise dos autos, que o I.

Perito, Sr.

João Ricardo Uchôa Viana (K2 Consultoria Econômica), no evento 441, declinou a nomeação para atuar como auxiliar do Juízo no presente feito, por ausência de capacidade ténica específica para a matéria.

Diante da necessidade de se realizar a perícia na área de engenharia elética, nomeio a empresa SWOTGLOBAL CONSULTING, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.***.***/0001-14, situada na Av.

Rio Branco, 81, 12º andar, Centro, (21) 3554-3944, representada pelo Dr.

Hilton Junior ([email protected]), uma vez que a dita empresa é detentora de know-how para atuação em perícias de igual matéria e natureza, como a dos presentes autos, o que pode ser aferido através do site da empresa: www.swotglobal.com.

Intime-se a empresa SWOT GLOBAL CONSULTING, ora nomeada, para informar se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais serão arbitrados no valor máximo previsto na Resolução 575/2019 do CJF, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.

Havendo concordância, o perito restará desde já intimado a apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.

O pagamento dos honorários só será efetivado depois de prestados os esclarecimentos quanto a eventuais impugnações ao laudo feitas pelas partes, que ficam cientes, desde já, de que eventual impugnação só será apreciada se vier acompanhada de argumentação fundamentada e de documentos comprobatórios de possível equívoco do laudo pericial.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes no prazo de 15 dias.

Havendo impugnações, retornem os autos ao expert por 15 dias.

Prestados os esclarecimentos, ou nada mais requerido, expeça-se solicitação de pagamento de honorários, e voltem-me conclusos.
26/02/2020 14:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
26/02/2020 14:42

Transitado em Julgado em 26/02/2020
20/12/2019 16:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 869325/2019 (Juntada automática)
20/12/2019 16:29

Protocolizada Petição 869325/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2019
19/12/2019 06:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2019
18/12/2019 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/12/2019 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019
07/11/2019 15:25

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
05/11/2019 16:21

Não conhecido o recurso de LUIZ ANTÔNIO SCHUELER BARBOSA DE ARARIPE MACEDO, JOAO SILVA DE LEMOS e RODRIGO DE CASTRO FERRAZ,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
28/10/2019 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Mandado nº 000716-2019-AJC-2T)
28/10/2019 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000717-2019-AJC-2T)
23/10/2019 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2019
22/10/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/10/2019 17:00

Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
10/10/2018 09:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
10/10/2018 09:04

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 585415/2018
10/10/2018 09:00

Ato ordinatório praticado (Petição 585415/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
10/10/2018 08:55

Protocolizada Petição 585415/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2018
02/10/2018 12:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
02/10/2018 12:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
02/10/2018 12:53

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1356230)
28/09/2018 10:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
28/09/2018 09:52

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.
27/09/2018 20:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
26/09/2018 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
26/09/2018 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
30/08/2018 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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