04/09/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003464-50.2025.4.02.5117/RJAUTOR: VALDAIR JUNIOR BASTOS SILVAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do adicional natalino à parte autora, considerando sua base de cálculo como o soldo de Aspirante a Oficial, deduzido o soldo já recebido na referida rubrica quando aluno do Centro de Preparações dos Oficiais da Reserva, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
19/08/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:03

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 17:10

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:07

Juntada de Petição
29/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 12:38

Determinada a citação
13/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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