04/09/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001631-94.2025.4.02.5117/RJAUTOR: JHONATHAN DE OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇAIII - DISPOSTIVO Isto posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do adicional natalino à parte autora, considerando sua base de cálculo como o soldo de Aspirante a Oficial, deduzido o soldo já recebido na referida rubrica quando aluno do Centro de Preparações dos Oficiais da Reserva, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
19/08/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:03

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:15

Juntada de Petição
01/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 12:54

Determinada a citação
17/06/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 00:37

Juntada de Petição
28/02/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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