19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010023-05.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ALINE FIDELIS BORGES (Pais)ADVOGADO(A): EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (OAB RJ094716)AUTOR: MIGUEL FIDELIS OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (OAB RJ094716)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré nos eventos 45 e 57.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pagamento, tendo em vista planilha de cálculos apresentada pelo INSS no evento 57 e a concordância da parte autora no evento 58.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, e envie-se a requisição de pagamento O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 20:24

Homologada a Transação
03/09/2025 12:49

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:09

Juntada de Petição
01/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010023-05.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALINE FIDELIS BORGES (Pais)ADVOGADO(A): EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (OAB RJ094716)AUTOR: MIGUEL FIDELIS OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (OAB RJ094716) DESPACHO/DECISÃO Evento 45 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.
19/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/08/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 23:21

Decisão interlocutória
11/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:42

Juntada de Petição
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 14:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 19:42

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/03/2025 22:54

Despacho
12/12/2024 18:52

Juntada de Petição
09/12/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 20:07

Juntada de Petição
12/11/2024 14:31

Juntada de Petição
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/10/2024 18:29

Despacho
21/10/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:27

Juntada de Petição
11/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 23:28

Concedida em parte a Tutela Provisória
20/09/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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