11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:37

Juntada de Petição
26/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000527-88.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EDINADE BATISTA NEVESADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré a revisar seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a fim de que sejam incluídas no cálculo de sua RMI as parcelas referentes ao Vale Refeição, Vale Alimentação e Vale Alimentação II, pelo período de 18/05/1998 a 03/03/2014 – período este em que laborou na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

Ocorre que, da análise das fichas financeiras colacionadas aos autos, notadamente evento 1, DOC12 e evento 1, DOC13, não constam em sua integralidade os valores recebidos a título de vale alimentação/refeição, mas apenas os seus descontos.

Logo, não sendo devidamente comprovado os valores pagos do vale alimentação/refeição em cada competência dos meses alegados (período de 18/05/1998 a 03/03/2014), estes não podem ser inseridos no cálculo para revisão da RMI do benefício em questão.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos elementos que indiquem os valores pagos pelos Correios, bem como o modo de pagamento do vale alimentação, em cada competência objeto da revisão.

Com a juntada dos referidos documentos, dê-se vista ao réu por 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:32

Determinada a citação
28/02/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:54

Determinada a intimação
05/02/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005439-55.2025.4.02.5102

Magda Vianna Lessa

Uniao

Advogado: Evandro Jose Lago

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007329-05.2025.4.02.5110

Rosilane Trani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Alves Torres Lessa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5064549-27.2021.4.02.5101

Danielle Baracho Meira Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002096-73.2024.4.02.5106

Vitor Moreira Kaizer

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5064607-30.2021.4.02.5101

Henrique Raposo Napoleao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo