TRF2 - 5002096-73.2024.4.02.5106
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002096-73.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: VITOR MOREIRA KAIZERADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou União - Fazenda Nacional para "declarar a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao imposto de renda de pessoa física incidente sobre as verbas 'código 02008 - AHRA/Dobra de Turno' e 'código 4208 - Dif AHRA Dobra', 'auxílio creche e pré-escolar' e 'adicional de intervalo HRA (horas repouso)'".
A exequente apresentou no evento 51, CALC3 planilha indicando o valor da execução em R$ 42.485,82 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).
Intimada para se manifestar, conforme o disposto no artigo 535 do CPC, a executada alegou, no evento 71, ANEXO2, excesso na execução e apresentou como valor devido o total de R$ 36.422,85 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos).
A exequente, no evento 77, PET1, apresentou concordância com o cálculo apresentado pela executada.
Decido.
Ante o acima exposto, fixo o valor exequendo em R$ 36.422,85 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos).
Cadastre(m)-se o(s) RPV(s)/Precatório(s), dando-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).
Enviado(s), suspenda-se o curso do processo até o efetivo depósito.
Poderá a parte beneficiária acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, selecionando o tipo de consulta "Precatórios" e informando o número do requisitório. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à(s) parte(s) beneficiária(s).
Após, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. -
16/09/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/09/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 11:04
Determinada a intimação
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08/09/2025 22:51
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002096-73.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: VITOR MOREIRA KAIZERADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a exequente sobre impugnação apresentada no evento 71, IMPUGNACAO1, no prazo de quinze dias. -
15/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:26
Determinada a intimação
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15/08/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 10:28
Juntada de Petição
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30/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 10:48
Despacho
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 14:31
Determinada a intimação
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24/07/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 18:48
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2025 19:06
Juntada de Petição
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27/06/2025 15:52
Despacho
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27/06/2025 09:50
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 18:28
Juntada de Petição
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25/06/2025 18:45
Despacho
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23/06/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2025 12:14
Juntada de Petição
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10/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 14:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJPET01
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10/06/2025 14:43
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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30/04/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:04
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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29/04/2025 18:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/04/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2025 13:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/04/2025 12:24
Juntada de Petição
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31/03/2025 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 20:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/03/2025 16:31
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
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31/03/2025 14:54
Juntada de Petição
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31/03/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/03/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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26/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 21:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 16:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/02/2025 16:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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13/12/2024 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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12/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/10/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/10/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 18:52
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2024 11:11
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 14:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2024 10:14
Juntada de Petição
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30/07/2024 19:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2024 19:26
Não Concedida a tutela provisória
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30/07/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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