19/09/2025 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
18/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063727-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES BUARQUE DE MORAISADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 15:38

Juntada de Petição
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063727-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES BUARQUE DE MORAISADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, com força no art. 168, I do CTN e art. 3º, da Lei Complementar nº 118/2005, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a 22/08/2019 e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a.

DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas ?Folgas indenizadas/Não Gozadas" e "Folgas", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
02/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 18:44

Conclusos para julgamento
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 16:41

Juntada de Petição
19/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2025 15:14

Determinada a intimação
18/07/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 18/07/2025 13:00:03)
15/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:17

Decisão interlocutória
25/04/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição
18/03/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:06

Decisão interlocutória
10/02/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:49

Decisão interlocutória
25/11/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/11/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 22:06

Declarada incompetência
14/10/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 22:02

Determinada a citação
02/09/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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