15/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 210
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003414-62.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE: NELSON GUEDES COUTOADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220)ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Tendo em consideração o informado no evento 200, EXECUMPR1: 1. Intime-se o advogado do exequente para que promova a habilitação do espólio, regularize a procuração e formule pedido no prazo de 10 dias.

Na ausência de inventário, o espólio será representado pelo administrador provisório da herança (arts. 613 e 614 do CPC), cuja indicação deverá seguir a ordem do art. 1.797 do CC. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se eventuais herdeiros ou sucessores do exequente, por oficial de justiça, no domicílio deste indicado nos autos, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 dias.

Esclareço que em regra a habilitação deverá ser feita em nome do espólio.

Somente será cabível a habilitação do herdeiro ou sucessor em nome próprio caso o bem em litígio lhe tenha sido transferido por testamento, escritura pública (inventário extrajudicial) ou formal de partilha (inventário judicial). 3.

Realizada a intimação dos eventuais herdeiros ou sucessores, suspenda-se o processo pelo prazo de 60 dias (art. 313, I, do CPC). 4.

Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, voltem conclusos para decisão de extinção parcial do processo (art. 313, §2º, II, do CPC).
28/08/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:12

Despacho
26/08/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
25/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
21/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
21/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
19/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:43

Determinada a intimação
19/08/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003414-62.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE: NELSON GUEDES COUTOADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220)ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO evento 182, PET1: quanto à determinação de apresentação de cálculos pela exequente, aguarde-se por ora.

Intime-se a APSDJ/INSS para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação da isenção de IRPF determinado no título executivo judicial (evento 177, SENT1).

Com a juntada da informação de cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que elabore os cálculos, considerando, se for o caso, os honorários sucumbenciais, para efeito de expedição da requisição de pagamento.

Após, dê-se vista à parte executada, no prazo de 30 dias (art. 535, do CPC/15).

Havendo impugnação aos cálculos apresentados, deverá a executada, nos termos do art. 535, §2º, do CPC, declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Nesse caso, voltem os autos conclusos para decisão.

Não havendo impugnação no prazo estabelecido ou havendo impugnação sem que a executada apresente o valor que reputa correto, cadastre(m)-se o(s) RPV(s), dando-se vista às partes, no prazo de 10 dias.

Nada impugnado, envie(m)-se o(s) RPV(s).

Suspenda-se o processo até o(s) depósito(s).

Com o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) à CEF ou Banco do Brasil portando CPF, identidade e comprovante de residência, para saque(s) do valor(es).

Havendo obrigação de fazer, intime-se para cumprimento no prazo de 30 dias, comprovando-se nos autos.

Em seguida, intime-se a parte vencedora para ciência, no prazo de 10 dias.

Nas hipóteses de obrigação de pagar e de fazer, intimada a parte autora para saque e sobre o cumprimento da obrigação de fazer, nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva.
15/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
15/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:46

Despacho
13/08/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
24/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/07/2025 16:58

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
24/06/2025 15:02

Juntada de Petição
24/06/2025 15:02

Juntada de Petição
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
23/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 10:08

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:22

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/04/2025 16:49

Expedição de ofício
14/03/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/03/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/03/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:00

Despacho
10/03/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
18/02/2025 11:05

Juntada de Petição
14/02/2025 12:35

Juntada de Petição
11/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/02/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
06/02/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:01

Juntada de Petição
27/01/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/12/2024 13:38

Juntada de Petição
28/11/2024 13:52

Juntada de Petição
20/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
17/11/2024 20:24

Juntada de Petição
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/11/2024 14:08

Juntada de Petição
29/10/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELSON GUEDES COUTO <br/> Data: 11/12/2024 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: THAIS PINHEIRO MEIRA BARBOSA
25/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:22

Despacho
25/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 134
25/10/2024 12:18

Juntada de Petição
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/10/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/10/2024 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 19:48

Determinada a intimação
11/10/2024 12:07

Juntada de Petição
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:27

Determinada a intimação
24/09/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 116
24/09/2024 12:39

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/09/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/09/2024 21:57

Juntada de Petição
13/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:34

Juntada de Petição
10/09/2024 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODOLFO DE FRANCO CARDOSO - EXCLUÍDA
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
21/08/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/08/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/08/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:55

Determinada a intimação
23/07/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
15/07/2024 12:38

Juntada de Petição
15/07/2024 12:13

Juntada de Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
01/07/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/06/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 14:18

Determinada a intimação
26/06/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/06/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/06/2024 12:43

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDO 1 - Evento 37 - LAUDO PERICIAL - 30/06/2023 15:08:35
18/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:40

Determinada a intimação
09/05/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/05/2024 14:31

Juntada de Petição
30/04/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/04/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/04/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/04/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 09:49

Determinada a intimação
13/03/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/03/2024 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
12/03/2024 13:20

Juntada de Petição
11/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 08:57

Juntada de Petição
21/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:37

Determinada a intimação
19/12/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:18

Despacho
30/11/2023 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO LUIS SOARES RODRIGUES - EXCLUÍDA
30/11/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/10/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2023 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - EXCLUÍDA
24/10/2023 18:11

Despacho
28/08/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:17

Determinada a intimação
18/07/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 13:07

Determinada a intimação
12/06/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/05/2023 15:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
18/05/2023 12:59

Juntada de Petição
17/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 11:16

Juntada de Petição
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/04/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023 15:28

Determinada a intimação
04/04/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/03/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2023 13:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50954634020224025101/RJ
27/02/2023 12:29

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2023 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50954634020224025101/RJ
12/12/2022 19:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50954634020224025101/RJ
08/12/2022 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50954634020224025101
01/12/2022 14:34

Conclusos para julgamento
30/11/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
30/11/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/11/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 19:14

Juntada de Petição
29/11/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 12:55

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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