19/09/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 19:04

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/09/2025 19:04

Determinada a intimação
12/09/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 10:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 10:33

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 20:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004220-98.2025.4.02.5104/RJAUTOR: NOEL ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).

Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido, utilizando-se o valor total apresentado na proposta como principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.

Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas. Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.
18/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/08/2025 16:30

Homologada a Transação
18/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004220-98.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NOEL ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: a) se manifestar conclusivamente sobre a proposta de acordo, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte.

Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.
13/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 23:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 23:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
29/07/2025 22:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 10:24

Juntada de Petição
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
03/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 22:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:30

Perícia designada - <br/>Periciado: NOEL ALVES DE SOUZA <br/> Data: 28/07/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
24/06/2025 14:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
24/06/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 10:56

Juntado(a)
24/06/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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