16/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063641-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KAIQUE DE ALMEIDA FALCO GAIOADVOGADO(A): ALINE SOUZA AGUIAR IVITUHY (OAB RJ218888)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE novamente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, proceda a emenda da inicial, no sentido de (art. 321 CPC): a) apresentar declaração da fonte pagadora das verbas indicadas no pedido para fins de esclarecimento acerca da natureza das verbas, bem como a fundamentação legal para o seu pagamento; e Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.
02/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 19:31

Determinada a intimação
01/08/2025 15:15

Juntada de Petição
01/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:10

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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