12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002765-44.2024.4.02.5004/ESAUTOR: GILDETE ROCHA SANTANAADVOGADO(A): ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA (OAB ES013596)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor de GILDETE ROCHA SANTANA o benefício de auxílio-doença, desde o dia posterior à data da cessação administrativa (DIB em 29/08/2024), análise administrativa de elegibilidade da reabilitação profissional e, sendo adequado à hipótese, iniciar o procedimento, nos termos da legislação aplicável, ficando a DCB vinculada ao resultado desta análise ou a eventuais acontecimentos decorrentes do curso do processo de habilitação, conforme previsão do art. 101 da Lei nº 8213/91, ressalvando-se, ainda, a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença, nos termos do Tema 177/TNU. Condeno, ainda, o INSS a pagar os valores pretéritos devidos à parte autora.
18/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 20:34

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 12:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS505J)
09/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/01/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILDETE ROCHA SANTANA <br/> Data: 27/01/2025 às 13:20. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vitóri
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 14:57

Juntada de Petição
12/11/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 21:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 13:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPLINJA-ES)
05/11/2024 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:29

Não Concedida a tutela provisória
13/10/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:02

Determinada a intimação
17/09/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 21:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/09/2024 13:51

Juntada de Petição
05/09/2024 13:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS505J)
05/09/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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