TRF2 - 5089966-45.2022.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 20:41
Baixa Definitiva
-
20/08/2025 20:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO33
-
20/08/2025 20:04
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
-
20/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
15/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
-
13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
-
12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
-
08/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 16:23
Decisão interlocutória
-
07/08/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 09:34
Recebidos os autos do STF
-
30/07/2025 15:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
-
03/06/2025 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5089966452022402510120250603132531
-
03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
17/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
12/05/2025 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
12/05/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
09/05/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
08/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 13:35
Decisão interlocutória
-
06/05/2025 10:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
05/05/2025 16:39
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
-
05/05/2025 16:39
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
-
05/05/2025 16:39
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
-
04/04/2025 14:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
-
04/04/2025 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
04/04/2025 12:39
Determinada a intimação
-
04/04/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 12:08
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
15/01/2025 10:00
Juntada de Petição
-
03/12/2024 11:54
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 10:57
Determinado o Arquivamento
-
01/12/2024 19:40
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 10:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO33
-
23/10/2024 10:56
Transitado em Julgado
-
23/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
21/10/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
21/10/2024 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
16/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
14/10/2024 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
11/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:23
Recebidos os autos - TNU
-
17/07/2024 12:10
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
-
02/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
-
22/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
14/06/2024 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
13/06/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:25
Decisão interlocutória
-
04/06/2024 11:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
29/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
09/05/2024 09:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
-
08/05/2024 15:23
Juntada de Petição
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
24/04/2024 19:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
22/04/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
19/04/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/04/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/04/2024 15:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/04/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
12/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
09/04/2024 14:11
Juntada de Petição
-
08/04/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
-
18/03/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
15/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:35
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
15/03/2024 14:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
02/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
05/02/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
05/02/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/02/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
02/02/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/02/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/02/2024 13:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
-
02/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
17/01/2024 18:25
Juntada de Petição
-
17/01/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/12/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/12/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/12/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/12/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2023 17:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/12/2023 15:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
01/12/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/12/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
24/11/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
24/11/2023 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
23/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
23/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
23/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
23/11/2023 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2023 16:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/11/2023 14:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
08/11/2023 15:42
Juntada de Petição
-
08/11/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 16:03
Determinada a intimação
-
26/10/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2023 00:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
17/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
30/09/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/09/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/09/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/09/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/09/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/09/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2023 15:19
Julgado improcedente o pedido
-
04/09/2023 08:12
Alterado o assunto processual
-
03/07/2023 12:18
Conclusos para julgamento
-
12/06/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
12/06/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/06/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 16:09
Juntada de Petição
-
15/04/2023 10:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
12/04/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
03/04/2023 16:20
Juntada de Petição
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/03/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 13:40
Determinada a intimação
-
10/03/2023 09:32
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
28/02/2023 17:59
Juntada de Petição
-
17/02/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/02/2023 04:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
28/01/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
31/12/2022 15:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
-
21/12/2022 14:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
21/12/2022 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
07/12/2022 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 13:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
01/12/2022 09:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA
-
30/11/2022 18:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/11/2022 18:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 18:50
Determinada a citação
-
30/11/2022 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2022 13:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
-
24/11/2022 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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