TRF2 - 5000293-61.2020.4.02.5117

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CATARINA CELESTE LEITAO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*17-08

Advogados

OLDAIR DUTRA DA SILVA

OAB: 163000/RJ

CPF *57.***.*43-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 17:42

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 170

  • 18/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

  • 18/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 18/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 15/08/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 174

  • 15/08/2025 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 15/08/2025 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 15/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

  • 15/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 15/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000293-61.2020.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: CATARINA CELESTE LEITAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OLDAIR DUTRA DA SILVA (OAB RJ163000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 14/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 14/08/2025 20:06

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

  • 14/08/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 14/08/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 14/08/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:38

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 14/08/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:38

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 31/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 29/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

  • 28/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

  • 26/07/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 26/07/2025 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 25/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 17:44

    Despacho

  • 25/07/2025 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 13:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 25/07/2025 01:55

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003713-26.2024.4.02.9388/TRF (CATARINA CELESTE LEITAO DE OLIVEIRA)

  • 08/08/2024 11:47

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 150

  • 30/07/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146

  • 22/07/2024 16:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50037132620244029388/TRF2

  • 19/07/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 17:24

    Expedição de ofício

  • 19/07/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 19/07/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 17/07/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 13:40

    Despacho

  • 17/07/2024 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2024 13:13

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 03/06/2024 11:47

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 02:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5030663-14.2024.4.02.9666/TRF (OLDAIR DUTRA DA SILVA)

  • 22/04/2024 17:03

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 02/04/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-44 processada no TRF2 com o no. 50306631420244029666/TRF (OLDAIR DUTRA DA SILVA)

  • 02/04/2024 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-44 processada no TRF2 com o no. 50037132620244029388/TRF (OLDAIR DUTRA DA SILVA)

  • 02/04/2024 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-44 processada no TRF2 com o no. 50037132620244029388/TRF (CATARINA CELESTE LEITAO DE OLIVEIRA)

  • 01/04/2024 11:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-44

  • 26/03/2024 19:46

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-44

  • 26/03/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/03/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 14/03/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/03/2024 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/03/2024 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/03/2024 20:42

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-44

  • 21/02/2024 19:09

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/12/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 17:43

    Despacho

  • 16/10/2023 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/09/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 16:59

    Despacho

  • 06/09/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 31/07/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 12/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 13:58

    Despacho

  • 12/07/2023 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 12:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 11/07/2023 16:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSGO04

  • 11/07/2023 16:02

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

  • 11/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 06/07/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 09/06/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 15:51

    Conhecido o recurso e não provido

  • 23/05/2023 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

  • 18/05/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 18/05/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/05/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 09:59

    Determinada a intimação

  • 11/05/2023 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 17/10/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 13:24

    Despacho

  • 14/10/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 18:35

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 03/10/2022 19:19

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 19/09/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/09/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 15:09

    Despacho

  • 08/06/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/04/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 07/02/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/01/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 24/01/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/01/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/01/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/01/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/01/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/01/2022 18:20

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2021 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 19:11

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências da Justiça Federal - 14/07/2021 16:00. Refer. Evento 41

  • 29/06/2021 03:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/06/2021 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 09/06/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/06/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/06/2021 16:15

    Determinada a intimação

  • 09/06/2021 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 15:08

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da Justiça Federal - 14/07/2021 16:00

  • 09/06/2021 15:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/05/2021 05:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 03/05/2021 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 15/04/2021 15:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/04/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 15:07

    Determinada a intimação

  • 15/04/2021 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2021 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/01/2021 08:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 26/01/2021 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 07/01/2021 14:21

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 07/01/2021 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/01/2021 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/01/2021 13:56

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/09/2020 15:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 20/09/2020 15:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 10/09/2020 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2020 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 12/08/2020 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 17/07/2020 12:21

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2020 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2020 12:21

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 16/07/2020 19:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/06/2020 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/05/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 24/04/2020 17:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 28/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 18/02/2020 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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