09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 18:22

Juntada de Petição
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013212-65.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANTONIO DE ANDRADE LOPESADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814)ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Na perspectiva dos autos, verifica-se que há requerimento de habilitação formulado por ANDRÉA DE AZEVEDO LOPES, ANTÔNIO MATHEUS DA SILVA LOPES, CAROLINA GOMES LOPES, JULIANA PÂMELA DA SILVA LOPES e MARIANA DOS SANTOS LOPES, em razão do óbito do autor, em 20/02/2024 (evento 27, OUT2). Primeiramente, não se pode olvidar a relevância da data de falecimento do autor no caso concreto.

Isso porque a sentença foi proferida após o óbito, em 10/09/2024, sem a devida promoção da sucessão processual.

Sob esta perspectiva, o falecimento da parte pôs fim à capacidade processual para figurar no polo ativo da presente demanda. Não é por outra razão que o art. 313, I do CPC determina a suspensão do feito para que seja promovida a adequada habilitação de eventuais herdeiros.

Em exame dos autos, só se teve notícia do falecimento do demandante na fase de cumprimento de sentença, situação que configura a nulidade de todos os atos processuais posteriores ao óbito do autor.

Isto posto, reconheço a nulidade do título executivo judicial, assim como dos atos processuais posteriores ao óbito.

Ademais, dê-se ciência ao réu do pedido formulado no evento 37, PET1.

Após, voltem os autos conclusos.
14/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:39

Despacho
13/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:18

Juntada de Petição
16/06/2025 12:13

Juntada de Petição
12/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:53

Determinada a intimação
09/04/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/11/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 14:38

Determinada a intimação
27/11/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 20:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2024 20:00

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 13:34

Conclusos para julgamento
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/02/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
09/02/2024 10:08

Juntada de Petição
02/02/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:25

Determinada a citação
24/01/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 19:57

Juntada de Petição
03/10/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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