12/09/2025 14:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
08/09/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18
03/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5066866-61.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: RAIMUNDO NONATO FERNANDES LIMA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: REINALDO BIZZO DA CUNHA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: RICARDO BELISARIO DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: RICARDO DUTRA DA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: RICARDO LOPES VICTOR (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de gratuidade de justiça formulado pela apelante MONICA REGINA MOREIRA PINTO (evento 61/JFRJ).

Nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, a concessão do benefício exige demonstração idônea de insuficiência de recursos.

A declaração de hipossuficiência prevista no art. 99, §3º, tem natureza relativa e pode ser afastada quando desacompanhada de qualquer suporte documental.

No caso, a parte não comprovou a alegada hipossuficiência, em primeiro grau, e tampouco ao reiterar o pedido em segundo grau, limitando-se a renovar a postulação sem qualquer elemento mínimo, razão pela qual não restam preenchidos os pressupostos para a concessão da gratuidade.

Intime-se a apelante para recolher o preparo recursal em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 1.007, §4º, CPC).
02/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 12:29

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
28/08/2025 06:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 28/08/2025 Número de referência: 1372988
25/08/2025 22:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
25/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6 e 7
19/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7
18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5066866-61.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: RAIMUNDO NONATO FERNANDES LIMA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: REINALDO BIZZO DA CUNHA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: RICARDO BELISARIO DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: RICARDO DUTRA DA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: RICARDO LOPES VICTOR (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado na apelação interposta por REINALDO BIZZO DA CUNHA E OUTROS (evento 244/JFRJ).

Consta dos autos que idêntico pleito foi indeferido em primeiro grau, com posterior recolhimento das custas, evidenciando a capacidade financeira dos requerentes.

Na reapresentação do pedido, não foi juntado qualquer elemento que comprove mudança em tal situação.

Além disso, não foi apresentada declaração pessoal de insuficiência de recursos, conforme exige o art. 99, § 3º, do CPC, o que desautoriza a concessão do benefício.

Intime-se a parte apelante para, em cinco dias, recolher as custas recursais, sob pena de não conhecimento do recurso.
15/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:01

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5066866-61.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/08/2025.
08/08/2025 09:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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