16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003698-54.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL SANTIAGO IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Evento 59: Ao impugnado, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
12/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 09:22

Juntada de Petição
12/09/2025 09:01

Juntada de Petição
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003698-54.2024.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o condomínio/autor para apresentar a planilha com todas as cotas devidas, nos termos da coisa julgada.

Prazo de 15 (quinze) dais. 2.

Cumprido, Intime(m)-se a(s) parte ré para depositar a quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se o prazo for ultrapassado, deverá ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) conforme fixado na coisa julgada. 4.

Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 5.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
03/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003698-54.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL SANTIAGO IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o condomínio/autor para apresentar a planilha com todas as cotas devidas, nos termos da coisa julgada.

Prazo de 15 (quinze) dais. 2.

Cumprido, Intime(m)-se a(s) parte ré para depositar a quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se o prazo for ultrapassado, deverá ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) conforme fixado na coisa julgada. 4.

Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 5.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
29/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/08/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003698-54.2024.4.02.5121/RJAUTOR: RESIDENCIAL SANTIAGO IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA18.

Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, e condeno a Caixa Econômica Federal, a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 402 do bloco 13 do Condomínio Residencial Santiago II a partir de 23/06/2023, excluídos os valores cobrados a título de matrícula e diligência.

Cada parcela que compõe o débito ser corrigida monetariamente por índice oficial de atualização monetária (artigo 29 da Convenção de Condomínio), a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 1, PLAN8) e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados a partir do vencimento de cada parcela. 19.

As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas por índice oficial de atualização monetária, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 20.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 21.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 22.

Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 23.

Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 24.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 25.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 21:31

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:42

Juntada de Petição
10/04/2025 04:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
08/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:47

Juntada de Petição
31/03/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
26/03/2025 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:50

Determinada a citação
25/03/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 19:37

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 08/01/2025 15:21:11)
12/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2024 11:30

Indeferida a petição inicial
25/10/2024 15:19

Conclusos para julgamento
24/10/2024 19:38

Despacho
20/08/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 13:24

Juntada de Petição
14/06/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:41

Determinada a intimação
14/05/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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