TRF2 - 5005236-67.2023.4.02.5004

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

RUBENS DALMAZIO

CPF *48.***.*74-34

Advogados

MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

OAB: 020602/ES

CPF *25.***.*41-87

MARIANNA OTAROLA CARNEIRO

OAB: 034883/ES

CPF *28.***.*69-84

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005236-67.2023.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: RUBENS DALMAZIO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, conhecer e dar provimento ao recurso do autor para, modificando parcialmente a sentença, julgar procedente o seu pedido, para condenar o INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por idade rural, com DIB na DER (05/12/2023), devendo ser averbados como tempo rural os períodos de 26/07/1986 a 07/08/1991, 08/08/1991 a 09/03/1997, 01/06/2010 a 20/11/2010 - CTPS, e de 03/11/2010 a 05/12/2023, e extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, quanto ao pedido de averbação de tempo rural referente ao intervalo de 20/06/1975 a 25/07/1986.

    Os atrasados devem ser pagos após o trânsito em julgado e observada a prescrição quinquenal, e corrigidos monetariamente desde quando devida cada parcela, mais juros de mora a contar da citação, considerando aplicáveis às condenações da Fazenda Pública desde 30/06/2009, os juros de mora estabelecidos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997 - exceto nas condenações referentes a questões tributárias, nas quais a SELIC é fator de correção monetária e de juros de mora - e por considerar inconstitucional o emprego da TR determinado pelo art. 1º-F da Lei 9.494/1997, pela Lei 11.960/2009, o manual de cálculos da Justiça Federal, para fins de correção monetária (INPC).

    Sem condenação em custas, nem em honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:18

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 24/07/2025 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/07/2025 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 217

  • 26/06/2025 18:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 10/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/05/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/04/2025 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 19/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2025 15:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/01/2025 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/11/2024 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/11/2024 23:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/11/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 13:11

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/10/2024 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2024 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 05/09/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 10:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/09/2024 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 15:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/09/2024 15:31

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 02/09/2024 15:20. Refer. Evento 3

  • 03/09/2024 15:31

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 31/07/2024 12:47

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 15:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/04/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/03/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/03/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/03/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:23

    Determinada a intimação

  • 12/03/2024 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/02/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/02/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/02/2024 13:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 18:40

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 02/09/2024 15:20

  • 07/01/2024 11:06

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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