TRF2 - 5011803-89.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GENILDA BAUTZ LITTIG

CPF *00.***.*42-05

Advogados

ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO

OAB: 3844/ES

CPF *18.***.*19-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5011803-89.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: GENILDA BAUTZ LITTIG (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, conhecer e dar provimento ao recurso da autora para, modificando parcialmente a sentença, condenar o INSS a averbar também, como tempo rural (regime de economia familiar) em favor da autora, o período posterior a 13/09/2021 até a DER (02/03/2023), bem como a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por idade rural com DIB na DER.

    Os atrasados devem ser pagos após o trânsito em julgado e observada a prescrição quinquenal, e corrigidos monetariamente desde quando devida cada parcela, mais juros de mora a contar da citação, considerando aplicáveis às condenações da Fazenda Pública desde 30/06/2009, os juros de mora estabelecidos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997 - exceto nas condenações referentes a questões tributárias, nas quais a SELIC é fator de correção monetária e de juros de mora - e por considerar inconstitucional o emprego da TR determinado pelo art. 1º-F da Lei 9.494/1997, pela Lei 11.960/2009, o manual de cálculos da Justiça Federal, para fins de correção monetária (INPC).

    Sem condenação em custas, nem em honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:18

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 24/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 223

  • 11/06/2025 13:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/06/2025 07:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 10/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/05/2025 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 30/04/2025 09:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 02/04/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2025 19:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/02/2025 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/02/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/01/2025 10:03

    Juntada de Petição

  • 06/01/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/01/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/12/2024 05:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/12/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2024 19:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/12/2024 19:13

    Juntado(a)

  • 05/12/2024 17:38

    Juntado(a)

  • 03/12/2024 17:34

    Juntado(a)

  • 28/09/2024 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/06/2024 17:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2024 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2024 12:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 12:56

    Indeferido o pedido

  • 29/04/2024 08:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2024 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008146-45.2025.4.02.5118

Fabio da Silva Lemos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleyce Mara Lopes Lima Maia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006756-74.2024.4.02.5118

Jonas Ciro de Souza Alves

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006756-74.2024.4.02.5118

Jonas Ciro de Souza Alves

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5011910-02.2025.4.02.5001

Maria Aparecida Pereira dos Santos

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Claudio dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010788-19.2023.4.02.5002

Samila Rangel Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo