TRF2 - 5073682-88.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MURILLO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

CPF *96.***.*88-94

VIVIANE NASCIMENTO FERNANDES DA SILVA

CPF *07.***.*96-60

Advogados

NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB: 205000/RJ

CPF *00.***.*06-35

VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA

OAB: 128907/RJ

CPF *56.***.*58-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:20

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-51 processada no TRF2 com o no. 51724136720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 03/09/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-51 processada no TRF2 com o no. 51724128220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 03/09/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-51 processada no TRF2 com o no. 51724119720254029666/TRF (MURILLO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA)

  • 02/09/2025 11:15

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-51

  • 02/09/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 18/08/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/08/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

  • 14/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5073682-88.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VIVIANE NASCIMENTO FERNANDES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000)ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907)REQUERENTE: MURILLO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000)ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 13/08/2025 - Juntado(a)

  • 13/08/2025 20:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

  • 13/08/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2025 18:17

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-51

  • 13/08/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/07/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 12:31

    Juntado(a)

  • 29/07/2025 12:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 29/07/2025 12:26:59)

  • 29/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 29/06/2025 10:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/06/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 17/06/2025 11:27

    Determinada a intimação

  • 17/06/2025 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 11:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 17/06/2025 11:16

    Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

  • 17/06/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 11/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/05/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/05/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/05/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

  • 26/05/2025 02:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

  • 23/05/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 17:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/05/2025 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/04/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/03/2025 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/03/2025 20:25

    Determinada a intimação

  • 27/03/2025 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 23:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

  • 08/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 11/02/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/02/2025 14:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/02/2025 11:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/02/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/02/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/02/2025 11:00

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/02/2025 19:04

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/01/2025 14:36

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/01/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/11/2024 16:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 12/11/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 29/10/2024 12:22

    Intimado em Secretaria

  • 29/10/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 12:21

    Despacho

  • 28/10/2024 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 18:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/10/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MURILLO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA <br/> Data: 22/01/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: R

  • 28/10/2024 18:32

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 18

  • 25/10/2024 14:35

    Intimado em Secretaria

  • 25/10/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 25/10/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 14:35

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 25/10/2024 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MURILLO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA <br/> Data: 10/02/2025 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: T

  • 24/10/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 10/10/2024 22:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 06:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 06:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 06:33

    Determinada a intimação

  • 07/10/2024 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2024 20:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 20/09/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 17:57

    Determinada a intimação

  • 20/09/2024 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2024 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2024 19:27

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/09/2024 19:27

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/09/2024 20:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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