TRF2 - 5004927-18.2024.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO BORGES

CPF *46.***.*01-90

Advogados

MAYCON AZEVEDO DELPRETE

OAB: 021993/ES

CPF *04.***.*75-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:26

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 17:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

  • 21/08/2025 17:40

    Transitado em Julgado

  • 21/08/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/08/2025 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/08/2025 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004927-18.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ROBERTO BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYCON AZEVEDO DELPRETE (OAB ES021993) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença integralmente.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 24/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 229

  • 02/06/2025 14:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/06/2025 12:58

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR05G03 para ESTR02GAB02)

  • 30/05/2025 18:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

  • 05/05/2025 14:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> ESCAC03

  • 05/05/2025 12:59

    Declarada incompetência

  • 05/05/2025 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 14:37

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR05G03)

  • 08/04/2025 14:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 08/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/03/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 13/02/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 16:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/10/2024 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/08/2024 12:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/08/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2024 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 08:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/07/2024 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2024 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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