13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029310-32.2016.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOACILA LOURENCO FRAGA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VANESSA LOPES BAPTISTA (OAB ES017592)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) DESPACHO/DECISÃO Ratifico o nível de sigilo 01 (segredo de justiça) atribuído à(s) peça(s) eletrônicas do evento 302, por sua natureza.

Tendo em vista que não há óbice ao levantamento da requisição de pagamento constante do evento 296, DEMTRANSF1, e ainda o fato de ter o beneficiário informado seus dados bancários no evento 302, PET1, expeça(m)-se alvará(s) com a determinação de transferência eletrônica ao(s) beneficiário(s), o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da(s) diligência(s).

Registre-se que no momento do saque dos valores indicados no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução 822/23, do CJF, alterada pela Resolução nº 945/2025, ambas do CJF.

Após a expedição do(s) alvará(s), intime(m)-se da a(s) parte(s) beneficiária(s).
27/04/2021 17:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/04/2021 17:10

Transitado em Julgado em 27/04/2021
24/02/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2021
23/02/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/02/2021 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2021
23/02/2021 14:31

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/01/2021 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/01/2021 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/12/2020 06:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006576-45.2020.4.02.5103

Liga Espirita de Campos Mantenedora do H...

Superintendente Estadual - Funasa - Fund...

Advogado: Edmar Cruz Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006576-45.2020.4.02.5103

Uniao

Liga Espirita de Campos Mantenedora do H...

Advogado: Edmar Cruz Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5004097-14.2022.4.02.5005

Almerinda Dobrowock Tassinari

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0105724-76.2013.4.02.5001

Pedro Pereira Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Older Vasco Dalbem de Oliveira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2017 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5027052-37.2025.4.02.5101

Rubvaldo Pereira Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Augusto da Silva Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo