TRF2 - 5035607-43.2025.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 08:28
Baixa Definitiva
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25/07/2025 08:28
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035607-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FATIMA CONCEICAO PEDRO DOS SANTOSADVOGADO(A): VIRGILIO RIBEIRO FONTES (OAB RJ236430)SENTENÇADiante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso I c/c art. 330, inciso IV c/c artigo 321, todos do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se. -
23/05/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 11:30
Indeferida a petição inicial
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16/05/2025 14:58
Conclusos para julgamento
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26/04/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:37
Determinada a emenda à inicial
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24/04/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2025 17:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/04/2025 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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