TRF2 - 5112404-31.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 13:15
Determinada a intimação
-
18/09/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2025 11:34
Juntado(a)
-
09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112404-31.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL MORAIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842) DESPACHO/DECISÃO I - Expeça-se, novamente, ofício à empresa Wilhelmsen Ship Management Brazil, inscrita no CNPJ nº 15.***.***/0001-72, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de abster de proceder ao desconto de imposto de renda sobre parcelas inerentes às folgas indenizadas, sob a seguinte rubrica: “FOLGA”.
II - Sem prejuízo, ante ao princípio da cooperação processual e pela facilidade do autor por laborar na empresa mencionada, intime-se, novamente, a parte autora para ciência de que pode entregar o despacho ao setor responsável do empresa Wilhelmsen Ship Management Brazil para o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de abster de proceder ao desconto de imposto de renda sobre parcelas inerentes às folgas indenizadas, sob a seguinte rubrica: "“FOLGA”".
III - Dê-se vista à UNIÃO do cálculo apresentado pela parte autora no evento 26, PLAN2.
Prazo de 10 (dez) dias.
IV - Tudo feito, voltem os autos conclusos. -
04/09/2025 20:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2025 20:43
Determinada a intimação
-
02/09/2025 21:21
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
-
17/07/2025 17:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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27/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112404-31.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL MORAIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO I - Expeça-se ofício à empresa Wilhelmsen Ship Management Brazil, inscrita no CNPJ nº 15.***.***/0001-72, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de abster de proceder ao desconto de imposto de renda sobre parcelas inerentes às folgas indenizadas, sob a seguinte rubrica: “FOLGA”. II - Sem prejuízo, ante ao princípio da cooperação processual e pela facilidade do autor por laborar na empresa mencionada, intime-se a parte autora para ciência de que pode entregar o despacho ao setor responsável do empresa Wilhelmsen Ship Management Brazil para o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de abster de proceder ao desconto de imposto de renda sobre parcelas inerentes às folgas indenizadas, sob a seguinte rubrica: "“FOLGA”".
III - Dê-se vista à UNIÃO do cálculo apresentado pela parte autora no evento 26, PLAN2.
Prazo de 10 (dez) dias.
IV - Tudo feito, voltem os autos conclusos. -
23/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 11:32
Determinada a intimação
-
22/05/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2025 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
07/05/2025 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2025 10:44
Determinada a intimação
-
06/05/2025 16:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
06/05/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2025 13:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO41
-
22/04/2025 13:57
Transitado em Julgado
-
22/04/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
22/04/2025 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/04/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/04/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2025 10:19
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
-
07/04/2025 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
07/04/2025 16:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/10/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
02/10/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
01/10/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 17:28
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
01/10/2024 15:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
01/10/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/10/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/09/2024 06:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/09/2024 10:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
-
27/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
25/09/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
27/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
26/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2024 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/08/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
21/08/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70
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19/08/2024 16:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/08/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/08/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/07/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2024 16:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
24/07/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
24/07/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
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23/07/2024 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/07/2024 22:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
04/07/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2024 16:01
Determinada a intimação
-
13/06/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2024 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
08/05/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2024 15:26
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2024 15:28
Conclusos para julgamento
-
20/02/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/01/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/01/2024 18:36
Determinada a intimação
-
29/01/2024 18:40
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/01/2024 10:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/01/2024 19:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/01/2024 19:33
Determinada a citação
-
16/01/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01F para RJRIOJE12F)
-
14/11/2023 13:48
Determinada a intimação
-
10/11/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:39
Determinada a intimação
-
06/11/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2023 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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