17/09/2025 11:27

Baixa Definitiva
17/09/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
17/09/2025 11:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080428-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TEREZINHA MADUREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ080438)DESPACHO/DECISÃONada a reconsiderar.

Conforme posto na sentença, tratando-se de imposto de renda retido em prol da Fazenda Municipal, a competência para apreciar a pretensão veiculada nesta ação é da Justiça Estadual.

E, por inadmissível recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se (Lei nº 10.259/2001, art. 5º).
10/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:04

Decisão interlocutória
10/09/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 20:20

Juntada de Petição
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:26

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
18/08/2025 10:10

Conclusos para julgamento
16/08/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080428-35.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 08/08/2025.
11/08/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:27

Decisão interlocutória
11/08/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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