TRF2 - 5029117-10.2022.4.02.5101
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 19:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5592698-21.2022.4.02.9666/TRF (EDSON BARRETO TEIXEIRA)
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31/01/2023 19:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5592699-06.2022.4.02.9666/TRF (GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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09/12/2022 08:27
Baixa Definitiva
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08/12/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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06/12/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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06/12/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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06/12/2022 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/12/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2022 20:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/12/2022 11:25
Conclusos para julgamento
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01/12/2022 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*53-54 processada no TRF2 com o no. 55926990620224029666/TRF (GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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01/12/2022 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*53-54 processada no TRF2 com o no. 55926982120224029666/TRF (EDSON BARRETO TEIXEIRA)
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01/12/2022 11:32
Juntado(a)
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01/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*53-54
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01/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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30/11/2022 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/11/2022 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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29/11/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/11/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 17:17
Determinada a intimação
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28/11/2022 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2022 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/11/2022 19:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/11/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/11/2022 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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31/10/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/10/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2022 15:54
Determinada a intimação
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28/10/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2022 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2022 06:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01
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28/10/2022 06:11
Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022
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28/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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20/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/09/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/09/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2022 21:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2022 18:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
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02/09/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029117-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: EDSON BARRETO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2022.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
01/09/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 41
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01/09/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/08/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/08/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/08/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 08:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/08/2022 12:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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03/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/07/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/07/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/07/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/07/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2022 12:44
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/07/2022 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2022 14:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2022 14:11
Juntada de Petição
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14/07/2022 11:48
Determinada a intimação
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14/07/2022 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2022 09:02
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/07/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/07/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/07/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/07/2022 14:14
Julgado procedente o pedido
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11/07/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/07/2022 11:47
Conclusos para julgamento
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08/07/2022 16:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/07/2022 16:30
Juntada de Petição
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10/06/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/06/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/06/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/05/2022 18:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/05/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2022 18:49
Despacho
-
24/05/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2022 15:05
Determinada a intimação
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23/05/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2022 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2022 14:48
Determinada a intimação
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28/04/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2022 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2022 12:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2022 08:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2022 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2022 11:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2022 11:46
Determinada a citação
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25/04/2022 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2022 23:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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